Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
01
Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o Lemne, você concorda em estar vinculado a estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo.
- Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Lemne
- É necessário ter pelo menos 18 anos para usar o Lemne
- O uso do app implica aceitação da Política de Privacidade
02
Descrição do Serviço
O Lemne é um assistente parental inteligente que usa IA (Gemini do Google) para oferecer orientações personalizadas. O app monitora padrões de sono e desenvolvimento, sugere roupas pelo clima, sincroniza dados via iCloud e permite compartilhamento com familiares.
03
Assinatura e Pagamento
O Lemne oferece 14 dias grátis de Premium para novos usuários, sem cartão necessário. Após o período de teste, a assinatura renova automaticamente até ser cancelada. A cobrança é processada via sua conta Apple ID.
Gerenciar assinatura
Acesse Configurações do iOS → Apple ID → Assinaturas. Cancele a qualquer momento antes do próximo período, sem penalidades.
04
Cancelamento e Reembolsos
Cancele a qualquer momento pelas configurações da App Store. O cancelamento tem efeito no fim do período atual, sem cobrança proporcional.
Reembolsos são geridos pela Apple. Para solicitá-los, entre em contato com o Suporte Apple — geralmente processados em até 48 horas úteis.
05
Uso Aceitável
Você concorda em usar o app apenas para fins pessoais e legais, fornecendo informações precisas e mantendo a segurança da sua conta.
É proibido usar o Lemne para fins comerciais sem autorização, fazer engenharia reversa do código, compartilhar conteúdo ofensivo ou tentar acessar dados de outros usuários.
06
Limitações e Isenções de Responsabilidade
⚠️ Aviso importante
O Lemne não substitui aconselhamento médico profissional. As informações são educacionais. Sempre consulte um pediatra — em emergências, procure atendimento médico imediato.
O app fornece informações gerais, não diagnósticos. A precisão das recomendações depende da qualidade dos dados inseridos e pode variar entre bebês e famílias.
07
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Lemne é propriedade da Lemne ou de seus licenciadores. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal. Você mantém a propriedade dos dados que insere no app.
08
Privacidade e Dados
Áudio é processado localmente. Dados de saúde são protegidos por criptografia end-to-end. Você controla o compartilhamento com familiares.
Consulte nossa Política de Privacidade para todos os detalhes.
09
Modificações do Serviço
Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento. Atualizações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Mudanças significativas nos termos serão notificadas pelo app.
10
Término de Conta
Podemos suspender sua conta por violação destes termos. Você pode solicitar exclusão permanente a qualquer momento — os dados serão removidos conforme nossa política de retenção e assinaturas ativas serão canceladas.
11
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas na jurisdição de São Paulo, SP. Buscamos sempre resolução amigável antes de qualquer processo legal.
12
Integração com Serviços Apple
O Lemne utiliza Sign in with Apple, iCloud, HealthKit e StoreKit. O uso desses serviços está sujeito aos Termos de Serviço da Apple.
13
Isenção de Garantias
O Lemne é fornecido "como está". Não garantimos ausência de erros ou resultados específicos no desenvolvimento do bebê. Trabalhamos continuamente para manter qualidade e disponibilidade.
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Limitação de Responsabilidade
Até o limite permitido por lei, nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela assinatura. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou por decisões tomadas com base nas recomendações do app. Consulte sempre profissionais de saúde qualificados.
15
Contato e Suporte
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Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas pelo app ou por email. A data de atualização fica sempre visível no topo. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação.
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